Durante o XIII Fórum de Integração Jurídica realizado nesta quinta-feira (10/08) uma mesa de debates focada na atuação do notário e do registrador em questões de importância social reuniu especialistas para discutir a relevância desses profissionais na construção de um sistema jurídico mais ágil e eficiente. A diretora-geral da Ennor e diretora executiva da Anoreg/BR, Fernanda Abud Castro, mediou o painel, que contou com a participação de renomados profissionais do setor.
O juiz do TJSP, Alberto Gentil, trouxe à discussão a mediação e conciliação como ferramentas valiosas para a resolução de litígios. Ele enfatizou que “muitos conflitos poderiam ser resolvidos de maneira simplificada”, destacando a importância da conciliação e mediação realizadas no âmbito extrajudicial como um meio de aliviar a sobrecarga do sistema judiciário.
O tabelião de notas João Batista Lazzari abordou os desafios que a classe enfrenta ao realizar conciliação e mediação. Ele ressaltou a necessidade de “identificar as dificuldades presentes e proporcionar treinamentos que capacitem todas as serventias a melhorarem a condução desses processos, além de buscar alternativas para a questão dos emolumentos, com incentivo por parte dos tribunais”.
Jussara Citroni, diretora do CNB/SP, destacou a Lei 11.441/07, que viabiliza a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. Ela apresentou as modificações ocorridas nesses atos desjudicializados, evidenciando a evolução dos serviços notariais e registrais nesses 16 anos de vigência da lei. “O papel dos notários e registradores na simplificação de processos de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa, conforme previsto na Lei 11.441/07, tem trazido uma transformação significativa para a nossa sociedade”, afirmou.
A advogada Renata Queiroz enfatizou a importância da proteção de dados e do Provimento 134, que estabelece medidas para a adaptação das serventias extrajudiciais à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Ela ressaltou a necessidade de atualização e adequação às diretrizes de proteção de dados. “A atualização e a conformidade com essa regulamentação são passos fundamentais para que os cartórios continuem prestando serviços de forma responsável e alinhada com as diretrizes de proteção de dados, contribuindo para a construção de um ambiente confiável e seguro para todos”, afirmou.
Carolina Ranzolin, juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ, ressaltou as regulamentações administrativas que visam modernizar os serviços notariais e registrais, com destaque para o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). “A regulamentação administrativa é uma aliada na busca por serviços mais acessíveis e modernos, garantindo a qualidade e a confiabilidade dos registros públicos em nosso país”, destacou a juíza.
Mateus Silva, presidente da Arpen/PR e vice-presidente da Anoreg/PR, abordou a importância do apostilamento como um ato que proporciona benefícios significativos para a sociedade.
Fonte: Assessoria de Comunicação Anoreg/BR e CNR
