segunda-feira, 12 de junho de 2017

Síntese da Semana (de 5 a 9 de junho)

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Senado Federal:

»    Foi instalação a comissão mista da MP 776/17 – que dispõe sobre os registros públicos, determinando dentre outros, que as certidões de nascimento mencionarão a data em que foi feito o assento e ainda expressamente a naturalidade.

Sendo eleito o Senador Dalírio Beber (PSDB-SC) para Vice-Presidente; designados Relatora a Senadora Regina Sousa (PT-PI) e Relator-Revisor o Deputado Alex Canziani (PTB-PR), ainda não tem Presidente da Comissão.

Autoria: Presidente da República

Assunto: Assento de nascimento indicando a naturalidade