Resoluções Nacionais CNJ

DATA RESOLUÇÃO DESCRIÇÃO ACESSO
26 de junho de 2023 Resolução nº 510 Regulamenta a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais, respectivamente, da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, institui diretrizes para a realização de visitas técnicas nas áreas objeto de litígio possessório e estabelece protocolos para o tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis.  
26 de junho de 2023 Resolução nº 509 Altera a Resolução CNJ n. 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registros, e minuta de edital.  
27 de outubro de 2022 Resolução No 478 Altera a Resolução CNJ n. 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registros, e minuta de edital.  
22 de abril de 2022 Resolução No 452 Altera a Resolução CNJ no 35, de 24 de fevereiro de 2007.  
21 de setembro de 2021 Resolução No 419 Altera a Resolução CNJ n° 155/2012, que dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior.  
28 de junho de 2021 Resolução No 402 Dispõe sobre ações de caráter informativo, no âmbito do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, para melhor preparação para o casamento civil, e dá outras providências.  
01 de Julho de 2021 Resolução No 402 Dispõe sobre ações de caráter informativo, no âmbito do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, para melhor preparação para o casamento civil.  
26 de maio de 2021 Resolução No 392 Altera a Resolução CNJ no 228/2016.  
29 de abril de 2020 Resolução nº 389 Altera a Resolução CNJ nº 215/2015, para incluir os serviços auxiliares e dá outras providências.  
15 de outubro de 2019 Portaria n° 40 Institui Grupo de Trabalho para análise, compilação e atualização dos provimentos desta
Corregedoria Nacional de Justiça, que regulamentam o serviço extrajudicial, em razão das
alterações normativas e fáticas ocorridas.		  
22 de Junho de 2016 Resolução nº 228 Regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção
sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos
Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila).		  
03 de Outubro de 2013 Resolução nº 179 Altera a redação do art. 12 da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/2007 pelos serviços notariais e de registro.  
14 de Maio de 2013 Resolução nº 175 Dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo.  
16 de Julho de 2012 Resolução nº 155 Dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior.  
19 de Abril de 2012 Resolução Conjunta nº 03 Dispõe sobre o assento de nascimento de indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais. (Disponibilizada no DJ-e nº 198/2012, em 26/10/2012, pág. 2-3).  
26 de Outubro de 2010 Resolução nº 122 Altera dispositivos da Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital.  
30 de Setembro de 2010 Resolução nº 120 Altera dispositivos da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro.  
09 de Junho de 2009 Resolução nº 81 Dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital.  
09 de Junho de 2009 Resolução nº 80 Declara a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com as normas constitucionais pertinentes à matéria, estabelecendo regras para a preservação da ampla defesa dos interessados, para o período de transição e para a organização das vagas do serviço de notas e registro que serão submetidas a concurso público.  
24 de Abril de 2007 Resolução nº 35 Disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro.  
29 de Agosto de 2006 Resolução nº 20 Disciplina a contratação, por delegados extrajudiciais, de cônjuge, companheiro e parente, na linha reta e na colateral, até terceiro grau, de magistrado incumbido da corregedoria do respectivo serviço de notas ou de registro.