O parecer que modificava o texto do Executivo foi rejeitado. Agora um novo parecer, mantendo o texto original, deve ser analisado.
A comissão especial sobre terrenos de marinha (PL 5627/13, do Executivo) reúne-se nesta terça-feira (25) para analisar o novo parecer que será apresentado pelo deputado César Colnago (PSDB-ES). A votação estava prevista para quarta-feira passada, mas foi adiada.
No último dia 12, o substitutivo apresentado pelo deputado José Chaves (PTB-PE) ao texto que regulamenta a ocupação de terras de marinha e o parcelamento de dívidas patrimoniais junto à União foi rejeitado. O parecer propunha novos critérios de demarcação, isenção e redução de taxas, condições para parcelamento de dívidas e reforma administrativa da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Colnago foi designado para redigir o novo relatório. “É preferível que aprovemos o PL 5627/13 nas linhas gerais em que foi proposto, com as alterações possíveis, deixando para o futuro próximo discussões sobre temas não adequadamente resolvidos”, afirma Colnago.
O parecer que o parlamentar apresentará acrescenta um artigo ao texto original do Executivo para dispensar as taxas de ocupação e laudêmios de terrenos de marinha localizados em ilhas oceânicas ou costeiras que contenham sede de município, desde a data da publicação da Emenda Constitucional 46 até a conclusão do processo de demarcação.
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 11.
