Especialista espanhol apresentou os principais avanços da categoria na Europa e defendeu o uso integral do meio eletrônico para atos extrajudiciais
O último dia de evento do XI Fórum Internacional de Integração Jurídica, da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), realizado na sexta-feira (23), contou com o Painel X “O Registro de Imóveis e a Internet”. Especialistas apresentaram as novas tecnologias que auxiliam no desenvolvimento da atividade registral no Brasil e na Europa. O painel foi transmitido, de forma simultânea, nos canais oficiais da ENNOR no YouTube e no Instagram.
O professor e especialista em Direito Registral na Espanha Francisco Javier Gómez defendeu o uso da firma eletrônica, da apresentação virtual de escrituras e notificações, para simplificação de trâmites. “A firma eletrônica é utilizada na Espanha para a comunicação dos registradores com a gestão pública. As informações dos cartórios não podem ser enviadas ao Ministério da Defesa, por exemplo, em papel. Não devemos temer as novas tecnologias. Todos têm que estar cientes de que nada substitui o trabalho dos registradores, que seguem comprovando a legalidade das licenças e registros”.
De acordo com Gómez, as decisões e normativas expedidas na Europa tem o objetivo de transformar o serviço registral para o formato integralmente eletrônico. “Com a possibilidade de realizar os atos virtualmente, a presença física do cidadão apenas deverá ser exigida nos casos em que o registrador suspeitar de fraude na transação. Além disso, acredito que deve ser atualizada a livre transmissão eletrônica da cópia de uma escritura de compra e venda, assim, uma pessoa conseguiria levar, em um pendrive, a cópia daquele documento”.
O moderador do painel e diretor-geral da ENNOR, Leonardo Brandelli, questionou sobre a publicidade de fundos imobiliários nos Registros de Imóveis espanhóis, especialmente com o uso de novas tecnologias. Em resposta, o docente pontuou que a principal preocupação é identificar quem está por trás dos beneficiários reais desses fundos, para fins de registro das titularidades reais.
Crescimento internacional
Em concordância com as afirmações do docente espanhol, o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), José Renato Nalini, ressaltou a importância do uso de tecnologias para melhorar a posição do Brasil frente ao Banco Mundial. “O recolhimento de tributos e emolumentos por meios eletrônicos nos ajudaria a conseguir uma classificação melhor do país frente à publicação Doing Business, do Banco Mundial. Atualmente, precisamos de 14 procedimentos até que o proprietário veja registrada a sua posse sobre um imóvel”.
O magistrado também atestou a capacidade do setor extrajudicial em receber novas demandas, pois recorreu à atividade notarial e de registro em diversas ocasiões para implementação de serviços urgentes. “Pensando que estamos em um momento extremamente conturbado na República brasileira, que gosta de falar apenas em resultados. Vejo com preocupação o desrespeito à fé pública e as afirmações de que grupos privados poderiam realizar o que é feito pelo RI. Nós precisamos agir para servir à dignidade da pessoa humana, à moradia como direito social e dar sequência aos projetos de regularização fundiária. Não é possível que, no Brasil, mais de 60% da população viva em imóveis irregulares”.
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Fonte: Assessoria de Comunicação
