SENADO FEDERAL
Comissão de Assuntos Econômicos
P.L.S. nº 533/03
Autoria: Sen. Aelton Freitas
Assunto: Sistema de consórcios (uso de instrumento particular ; registro e averbação como um ato apenas )
Relatoria: Sen. Gerson Camata
Parecer: Pela aprovação, com emendas
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Justiça
P.L. nº 7.316/02
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Uso de assinaturas eletrônicas e prestação de serviços de certificação
Relatoria: Dep. Maurício Rands
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo
P.L. nº 7.077/02
Autoria: Sen. Moreira Mendes
Assunto: Institui certidão negativa de débitos trabalhistas
Relatoria: Dep. Luiz Couto
Parecer: Pela aprovação, com emenda
P.L. nº 2.654/03
Autoria: Dep. Maria do Rosário
Assunto: Violência contra filhos
Relatoria: Dep. Sandra Rosado
Parecer: Pela aprovação, com emendas
Comissão de Agricultura
P.L. nº 1.876/99
Autoria: Dep. Sérgio Carvalho
Assunto: Reserva legal de floresta
Relatoria: Dep. Moacir Micheletto
Parecer: Pela rejeição
Comissão de Trabalho
P.L. nº 1.528/89
Autoria: Dep. Jones Santos Neves
Assunto: Registro de organização sindical
Relatoria: Dep. Tarcísio Zimmermann
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo
Comissão de Finanças
P.L. nº 3.069/04
Autoria: Dep. Geraldo Resende
Assunto: Atendimento diferenciado à mulher chefe de família nos programas habitacionais populares
Relatoria: Dep. Armando Monteiro
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo
P.L. nº 5.117/05
Autoria: Dep. Fernando de Fabinho
Assunto: Extingue a cobrança de franquia nos contratos de seguro de veículo
Relatoria: Dep. Max Rosenmann
Parecer: Pela rejeição
Comissão de Transportes
P.L. nº 5.628/05
Autoria: Dep. Hélio Esteves
Assunto: Amplia para dez anos a garantia nas obras de infra-estrutura e de pavimentação de estradas e vias urbanas
Relatoria: Dep. Giacobo
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo
Comissão de Defesa do Consumidor
REQ nº: 396/05
Autoria: Dep. Márcio Fortes
Assunto: Realização de audiência para discutir os abusivos custos cartorários praticados no país
