A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou hoje o depósito de até 5% dos recursos disponíveis no caixa de estados e municípios em cooperativas de crédito. A medida está prevista no Projeto de Lei 5408/05, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O objetivo, segundo o parlamentar, é incentivar a consolidação e a expansão do cooperativismo de crédito, com a elevação do volume de empréstimos e a redução das taxas de juros.
O relator da proposta, deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), concorda com os argumentos apresentados pelo autor. Segundo Fabinho, as medidas previstas no projeto constituem “um importante incentivo a um segmento que vem crescendo rapidamente no Brasil, com reflexos positivos na geração de empregos e na oferta de crédito”.
Fabinho lembra ainda que o crédito das cooperativas está direcionado às camadas da população de menor renda, cujo acesso às instituições financeiras convencionais é muito restrito. “O incentivo à consolidação e à expansão do cooperativismo de crédito é papel preponderante do setor público, uma vez que os mecanismos de mercado pouco funcionam para oferta de recursos financeiros a segmentos menos organizados e de menor poder econômico”, afirmou.
Obrigações das cooperativas
De acordo com o projeto, as instituições financeiras que receberem o dinheiro deverão publicar boletins anuais, no principal veículo da imprensa local, informando o volume dos depósitos e das aplicações efetuadas. As cooperativas também deverão aplicar pelo menos 50% dos depósitos nos municípios em que o dinheiro for recolhido.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
