O episódio da vida real que virou tema da novela da Rede Globo, “Senhora do Destino”, agora pode servir de embasamento para uma nova lei. É do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), o projeto de lei prestes a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em caráter terminativo, que obriga os pais a registrarem no cartório o filho que lhe foi subtraído.
Virgílio disse que se inspirou no “caso Pedrinho”, como ficou conhecido o drama vivido pela família de Brasília que teve o filho seqüestrado na maternidade por Vilma Martins. O episódio inspirou o enredo da novela “Senhora do Destino”.
O senador lembrou que outros casos semelhantes foram registrados no País. E em todos eles, acredita que ficou patente a falta do dispositivo que está propondo na Lei de Registros Públicos. Não apenas para dar caráter de falso ao registro feito por quem furtar a criança, mas também para aumentar a pena contra os envolvidos na subtração. “O eufemismo subtração de pessoa, utilizado para referir-se a essa modalidade de seqüestro, acaba por favorecer quem cometeu o crime , na fixação do tipo penal e da pena”, explicou.
Arthur Virgílio disse que é isso o que ocorre hoje com Vilma Martins, “beneficiada por uma pena privativa de liberdade extremamente atenuada, apesar da absoluta impossibilidade de reparar o sofrimento causado à família de Pedrinho, nos últimos 15 anos”. O senador disse que sua intenção é a de acrescentar um parágrafo a mais na Lei de Registros Públicos, de 1973, segundo a qual “as declarações de nascimento feitas após o prazo legal somente serão registradas mediante despacho do juiz e mediante o pagamento de multa”. O acréscimo determina que “é imprescritível o direito de registrar filho subtraído dos genitores”.
O líder prevê que a exigência facilitará a anulação de filiação baseada em declaração falsa de paternidade ou maternidade, como a que foi feita por Vilma Martins, na vida real e por Nazaré Tedesco, na novela.
