O Colégio Notarial do Brasil vai tentar, a partir de amanhã, modificar o projeto do governo que cria incentivos para a construção civil brasileira. A entidade vai apresentar na comissão especial sobre o tema na Câmara dos Deputados um projeto para que todos os contratos de financiamento imobiliário tenham que ser obrigatoriamente registrados no cartório.
O projeto apresentado pelo governo traz uma série de novidades para tentar aumentar a construção de imóveis no Brasil e o financiamento de bancos públicos e privados para este fim. Entre essas modificações está a permissão de que os contratos sejam apenas um instrumento particular, sem registro nos cartórios, como os chamados “contratos de gaveta”.
O presidente do Colégio Notarial, Índio do Brasil Artiaga Lima, acredita que a medida é ruim porque trará prejuízos aos compradores. “Eles não terão garantias e poderão ser obrigados a aceitar contratos quase como se fosse de adesão”, afirma. Para ele, não há como uma parte fazer e assinar o contrato. No cartório, isso é realizado por terceiros. Ele lembra também que a medida poderá trazer prejuízos ao governo, já que os contratos podem ser feitos por valores inferiores aos verdadeiros e trazer erros fiscais.
Para solucionar o caso, Lima defende que volte a exclusividade dos cartórios, mas traz uma contrapartida: a redução da metade dos valores cobrados atualmente para esse tipo de serviço. “Utilizaríamos inclusive uma base jurídica existente, a Lei nº 4.380, de 1964, que instituía regras para o financiamento de imóveis à época”, afirma.
“Também houve uma redução do valor dos cartórios ela metade e foi garantida a segurança dos contratos”, lembra. Com essa proposta, o Colégio Notarial quer vencer o embate político com base nos números. “Em alguns casos, as diferenças de valores são de até 450% superiores nos bancos”, afirma.
Jornal Valor Econômico: 31/05/2004 (Henrique Gomes Batista)
