Câmara dos Deputados
No último dia 06 de maio, quinta-feira, o Presidente da Câmara dos Deputados anunciou que deveria ser retirado o pedido de urgência do PL 2109/99, que permite o cofisco de bens de contrutoras para cobrir prejuizos dos mutuários, em casos de má gestão. “Isso mostra a disposição da Câmara com todo os partidos empenhados em dar uma demontração de que estamos cumprindo com nosso dever”, destacou o presidente.
No dia 07/05, saiu oficialmente a autorização do Poder Executivo:
MENSAGEM
“Proposição MSC 209/2004, referente ao PL 3065/2004, que se encontra apensado ao Pl 2109/99.
Ementa: Solicita seja cancelada a urgência pedida para o PL 3065/2004.”
Foi relatado pelo Deputado João Paulo Cunha que o PL 3065/04 será votado a partir da apreciação de parecer de Relator a ser designado em plenário, até o final do mês. Acredita-se que as Emendas apresentadas serão amplamente debatidas pelo legislativo.
Rogério Bacellar manteve contatos com o Presidente da Câmara e ficou confiante em conseguir mobilizar os deputados com a importância das Emendas dos notários e registradores, principalmente no que diz respeito ao consumidor.
Essa semana que passou, foram feitos relevantes contatos políticos, não só no Poder Legislativo mas também no Executivo, firmou-se compromissos em propósito do PL 3065 e de outros projetos de lei também de interesse direto da classe.
Estiveram presentes os Diretores e Associados da ANOREG-BR, Alfredo Braz (PR), José Maria Siviero (SP), Carlos Alberto Chermont (PA), Durval Halle (RJ), Rainey ALves Marinho (PA) e Paulo Rêgo (SP), além dos notários, Túllio Formícola (SP) e Paulo Ferreira (SP). Os Diretores de Protesto enviaram sugestões e mantiveram contatos no Congresso Nacional. O IRIB informou que estará presente na próxima semana. Vários membros da ARPEN estiveram reunidos no Encontro da SEDH – Secretaria Especial dos Direitos Humanos, na elaboração do Plano Nacional de Mobilização do Registro Civil. Mesmo assim, manifestaram seu apoio, Estelita Nunes de Oliveira (SE), Dante Ramos Junior (PR) e Luziel Guedes (PA).
De qualquer foram, serão mantidas reuniões durante todas as semanas até a votação do projeto. Semanalmente, de terça a quinta-feira haverá membros do Grupo de Trabalho reunidos com a intenção de atualizar os relatórios que precisam ser levados ao Congresso Nacional.
Grupo de Trabalho que está acompanhando o PL 3065/2004:
Rogério Portugal Bacellar, Alfredo Braz e Germano Toscano de Brito(ANOREG-BR)
Indio do Brasil Artiaga Lima e Paulo Ferreira(Colégio Notarial do Brasil)
José Maria Siviero, Durval Hale, Carlos Alberto Chermont e Paulo Rêgo, (IRTDPJBR)
Léo Almada e Cláudio Marçal Freire (IEPTB – Instituto de Protesto)
Helvécio Duia Castello (IRIB)
Dante Ramos Junior (PR)e Rainey Marinho (AL) – Diretores da ANOREG-BR
Para conhecimento de todos, transcrevemos o teor da redação do documento que está sendo encaminhado às lideranças da Câmara dos Deputados, relativamente aos dispositivos do PL nº 3065/2004, que devem ser aperfeiçoados. Qualquer sugestão deve ser encaminhada à Secretaria da ANOREG-BR.
DISPOSITIVOS DO PROJETO QUE PRECISAM SER APERFEIÇOADOS e EMENDAS APRESENTADAS
