A comissão especial que analisa proposta que extingue terrenos de marinha (PEC 39/11) promove debate sobre o tema, por sugestão dos deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Alceu Moreira (PMDB-RS).
Jordy explica que, durante as últimas décadas, vários municípios brasileiros cresceram ao longo da costa e possuem seu território em terrenos de marinha, o que causa prejuízos aos cidadãos e aos próprios municípios. “O principal dano ao cidadão é a tributação exagerada. Aqueles que possuem imóveis situados em terrenos de marinha pagam o foro e a taxa de ocupação junto com o IPTU, de forma que precisamos rever esse instituto que apresenta problemas conceituais e de medição”, afirma.
Foram convidados:
- a secretária de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Cassandra Maroni Nunes;
- o capitão de corveta do Comando da Marinha do Ministério da Defesa José Carlos mendes da Costa;
- o consultor jurídico do Ministério do Meio Ambiente, representando a Advocacia Geral da União, José Mauro de Lima de Almeida;
- o advogado, professor, especialista em Agrimensura e autor do livro “Terreno de Marinha e Terreno Marginal dos Rios Navegáveis”, Paraguassú Éleres; e
- o advogado, professor de Direito das Coisas e de Registros Públicos, Roberto José Pugliese.
O debate será realizado às 10 horas, no plenário 6.
