O parecer que modificava o texto do Executivo foi rejeitado na semana passada, agora um novo parecer, mantendo o texto original, deve ser analisado.
A comissão especial sobre terrenos de marinha (PL 5627/13, do Executivo) reúne-se hoje para analisar o novo parecer que será apresentado pelo deputado César Colnago (PSDB-ES). A votação estava prevista para ontem, mas foi adiada para hoje.
Na semana passada, o substitutivo apresentado pelo deputado José Chaves (PTB-PE) ao texto que regulamenta a ocupação de terras de marinha e o parcelamento de dívidas patrimoniais junto à União foi rejeitado. O parecer propunha novos critérios de demarcação, isenção e redução de taxas, condições para parcelamento de dívidas e reforma administrativa da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Colnago foi designado para redigir o novo relatório, que ainda não foi apresentado.
Chaves afirmou que não esperava a derrota do seu relatório e considerou a decisão “uma derrota para o contribuinte”. Segundo ele, “a ideia nunca foi a de extinguir as áreas marítimas, e sim de avançar tanto do lado do orçamento público quanto do social”.
Avanço
Do ponto de vista do deputado Edson Santos (PT-RJ), o projeto do Executivo é um avanço ao reduzir o impacto das taxas para os contribuintes. “É possível o aproveitamento de emendas feitas pelo colegiado com o objetivo de aprimorar, e não de alterar radicalmente o projeto do Executivo”, disse.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) também defendeu o projeto do governo. Para ele, a proposta é mais coerente em relação às taxas decorrentes do uso de terrenos de marinha. Teixeira não concordou com a extinção das taxas de transferência sobre os terrenos proposta pelo relator.
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 12.
