A comissão especial que analisa proposta que extingue terrenos de marinha (PEC 39/11) promove nesta manhã, às 10 horas, audiência pública sobre o tema. O debate foi sugerido pelo relator da comissão, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
Foram convidados para a reunião:
– o secretário-adjunto da Secretaria do Patrimônio da União, representando o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Patryck Araújo Carvalho;
– a representante do Instituto do Registro Imobiliário do Brasil (Irib) Bianca Castellar de Faria;
– a representante da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (Abea) Maria Dulce Bentes Sobrinha.
A audiência está marcada para o plenário 14.
