Atos da Corregedoria

12/09/2019

Provimento nº 87/2019 do CNJ regulamenta a CENPROT Nacional
Publicado em: 12 de set, 2019

30/08/2019

CNJ publica Provimento 86 sobre possibilidade de pagamento postergado de emolumentos no Protesto
Publicado em: 30 de ago, 2019

23/08/2019

CNJ publica Provimento 85 sobre cumprimento da Agenda 2030 da ONU
Publicado em: 23 de ago, 2019

15/08/2019

CNJ publica Provimento nº 83 que altera requisitos na Paternidade Socioafetiva
Publicado em: 15 de ago, 2019

04/07/2019

Provimento Nº 82 do CNJ padroniza nacionalmente procedimentos de alteração do nome do genitor
Publicado em: 04 de jul, 2019

Recomendação n° 41 do CNJ dispõe sobre a dispensa dos Cartórios de Registo de Imóveis da anuência dos confrontantes
Publicado em: 04 de jul, 2019

25/06/2019

CNJ publica Recomendação nº 39 sobre a vedação de designação de interinos
Publicado em: 25 de jun, 2019

24/06/2019

CNJ publica Recomendação nº 38 sobre necessidade de observância das decisões da Corregedoria Nacional
Publicado em: 24 de jun, 2019

31/05/2019

CNJ recomenda a revogação de todas as normas de divórcio impositivo
Publicado em: 31 de maio, 2019

07/12/2018

Provimento nº 81 do CNJ dispõe sobre renda mínima do Registrador Civil
Publicado em: 07 de dez, 2018

13/11/2018

Provimento nº 79/2018 do CNJ dispõe sobre a política nacional de metas do Serviço Extrajudicial
Publicado em: 13 de nov, 2018

09/11/2018

Provimento nº 78 – dispõe sobre a compatibilidade da atividade notarial com o exercício simultâneo de mandato eletivo
Publicado em: 09 de nov, 2018

Orientação nº 07 do CNJ – Dispóe sobre a reestruturação periódica das serventias extrajudiciais vagas
Publicado em: 09 de nov, 2018

Provimento 77/2018 do CNJ dispõe sobre a designação de interinos em cartórios
Publicado em: 09 de nov, 2018

19/09/2018

Provimento nº 30/2018 da CGJ/RS regulamenta registro de filho biológico de transgênero
Publicado em: 19 de set, 2018