ONR assinou acordo técnico com MMA e CNJ para desenvolver ações conjuntas para estruturação de informações imobiliárias em 17 municípios da região amazônica
Em entrevista à Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), o presidente do Operador Nacional de Registro (ONR), Juan Pablo Gossweiler, fala sobre o acordo firmado pelo Operador Nacional do Sistema Eletrônico do Registro de Imóveis (ONR), juntamente com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para combater o desmatamento e a grilagem de terras públicas na Amazônia Legal.
A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) foi feita no dia 21 de maio, em solenidade na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, e visa desenvolver ações conjuntas para acessar e organizar informações sobre os registros de imóveis nos cartórios a fim de detectar e evitar irregularidades na titulação de terras. “O intuito aqui é preservar o maior bioma nacional e que possui cerca de 50% da biodiversidade mundial, com ações conjuntas para acessar e organizar informações sobre os registros de imóveis nos cartórios a fim de detectar e evitar irregularidades na titulação de terras”, destaca Juan Pablo.
O acordo, que envolve os estados do Amazonas e Pará, é uma experiência-piloto com vigência de 24 meses. Ao todo, 17 municípios serão considerados prioritários para prevenção, monitoramento, controle e redução do desmatamento e da degradação florestal na Amazônia, sendo sete no Amazonas – Apuí, Boca do Acre, Humaitá, Canutama, Lábrea, Manicoré e Novo Aripuanã – e dez no Pará – Altamira, Novo Progresso, Pacajá, Paragominas, Placas, Portel, Rurópolis, São Félix do Xingu, Ulianópolis e Uruará. O trabalho terá início em dois municípios, Humaitá (AM) e Lábrea (AM), que já possuem 10 mil matrículas de imóveis.
As ações serão realizadas por meio da digitação, digitalização, sistematização e estruturação de um repositório (banco de dados) com as informações, inclusive espaciais, dos registros cartoriais. Na última segunda-feira (10/06), o presidente do Operador, Juan Pablo Gossweiler e o diretor de geoprocessamento, Sérgio Ávila, alinharam em reunião com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) as ações necessárias para que o acordo seja efetivado. O próximo passo é o compartilhamento do material aos registradores explicando o motivo de serem o alvo de um acordo de cooperação técnica, como cada um vai atuar e quais serão os prazos.
Leia a entrevista completa:
ANOREG/BR – Qual o objetivo principal do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para combater o desmatamento e a grilagem de terras públicas na Amazônia Legal?
Juan Pablo – Este acordo visa, em última instância, trazer ferramentas a fim de que o Ministério do Meio Ambiente (MMA), os órgãos ambientais e a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) possam estabelecer suas políticas públicas e diretrizes para o desenvolvimento sustentável e proteção do bioma amazônico. O intuito aqui é preservar o maior bioma nacional e que possui cerca de 50% da biodiversidade mundial, com ações conjuntas para acessar e organizar informações sobre os registros de imóveis nos cartórios a fim de detectar e evitar irregularidades na titulação de terras. Essa experiência-piloto terá vigência de 24 meses e abrange 17 municípios, nos estados do Amazonas e do Pará, considerados prioritários para a prevenção, o monitoramento, o controle e a redução do desmatamento e da degradação florestal na Amazônia.
ANOREG/BR – Com este Acordo, o que muda na prática para os cartórios?
Juan Pablo – O ONR irá informatizar uma série de serventias, previstas no acordo, para que ingressem no mundo digital. A partir da disponibilização do equipamento para digitalização dos registros de imóveis, o Operador, juntamente com os Cartórios do Pará e do Amazonas, irá atuar na identificação da origem da titulação de imóveis, verificando se a propriedade é legal. Em seguida será feito o levantamento no acervo das serventias para identificar as matrículas e, assim, seus proprietários. Com essa força tarefa será possível conseguir geolocalizar os imóveis. Nesse processo, também haverá uma empresa responsável por atuar na digitalização dos acervos das serventias.
ANOREG/BR – Qual a importância desse Acordo para o registro de imóveis?
Juan Pablo – A relevância do Acordo é multifacetada. Essa iniciativa envolve a capacitação das serventias e a contratação de empresas especializadas, além de fornecer os equipamentos necessários para a digitalização dos registros, o que melhora a eficiência e a eficácia dos no atendimento ao público. Esse acordo fortalece ainda a colaboração entre diferentes instituições (MMA, CNJ, ONR e cartórios), criando uma rede de cooperação que pode ser expandida para projetos de regularização fundiária em outras regiões do país. A regularização dos registros imobiliários proporciona maior segurança jurídica para os proprietários de terras, incentivando investimentos e o desenvolvimento econômico sustentável, o que fortalece a imagem dos cartórios como uma ferramenta essencial à sociedade.
ANOREG/BR – Como as ações serão feitas?
Juan Pablo – As ações serão conduzidas por meio da digitação, digitalização, sistematização e estruturação de um repositório (banco de dados) com as informações, inclusive espaciais, dos registros cartoriais. Já foi iniciado um levantamento das necessidades técnicas que as serventias têm. Para isso foi contratada uma empresa específica, especializada. Também entramos em contato com uma empresa de software, especializada em cartórios, para que as serventias sejam devidamente integradas ao ONR. Também iremos disponibilizar plataformas para que a Administração Pública, de forma gratuita, possa ter acesso às informações e efetivamente dar andamento a suas ações. Esse trabalho terá início em dois municípios, Humaitá (AM) e Lábrea (AM), que já possuem 10 mil matrículas de imóveis. Entre as atividades previstas no ACT, estão as reuniões de articulação com as Corregedorias Gerais de Justiça dos Tribunais de Justiça dos Estados e os oficiais de registro de imóveis dos municípios prioritários, selecionados para sensibilizar os diferentes atores e instituições para o alcance dos objetivos da proposta e pactuar os procedimentos que serão adotados. As informações registrais sistematizadas serão avaliadas, analisando, por exemplo, os registros com maiores taxas de desmatamento recente para, em seguida, identificar a regularidade da cadeia dominial e das informações disponibilizadas em outros cadastros dos imóveis rurais (em especial o Sicar, o Sigef e o SNCR). Os registros imobiliários ou do CAR dos imóveis rurais com indícios de irregularidades serão bloqueados, suspensos ou cancelados. Além disso, o ACT permitirá o aprofundamento da parceria entre as instituições envolvidas para o desenvolvimento de ações semelhantes em outras regiões prioritárias, como a área de influência da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).
ANOREG/BR – Como foi feita a escolha dos 17 municípios que abrangem o Acordo?
Juan Pablo – Esses municípios foram considerados prioritários para a prevenção, monitoramento, controle e redução de desmatamento e degradação florestal na Amazônia. São sete no Amazonas – Apuí, Boca do Acre, Humaitá, Canutama, Lábrea, Manicoré e Novo Aripuanã – e dez no Pará – Altamira, Novo Progresso, Pacajá, Paragominas, Placas, Portel, Rurópolis, São Félix do Xingu, Ulianópolis e Uruará. Juntos, eles representam 29% da taxa de desmatamento ilegal registrada nas 772 cidades da Amazônia no período de agosto de 2022 a julho de 2023, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. As áreas de desmatamentos chegam a quase 1 milhão de hectares e há imóveis com polígonos de desmatamento acima de 2.500 hectares, o que reforça a importância dos Cartórios na identificação dessas terras.
ANOREG/BR – Quais os maiores desafios para desenvolver as ações?
Juan Pablo – Além das limitações provocadas pela falta de equipamentos adequados para digitalização do acervo das serventias, a ausência de um repositório centralizado e transparente com informações fundiárias e ambientais impede uma visão clara e consolidada dos registros de imóveis, dificultando a identificação de irregularidades. Como resultado, a fiscalização das irregularidades pelos órgãos competentes fica comprometida, potencializando casos de terras públicas que foram ilegalmente registradas em cartórios como imóveis privados. Além disso, os cartórios envolvidos necessitam de treinamento específico para operar os novos sistemas e realizar os processos necessários. Vale lembrar que iniciar e manter as atividades nos 17 municípios prioritários, que representam uma área vasta e diversificada, requer uma gestão eficaz e um monitoramento contínuo de acompanhamento.
Fonte: AssCom ANOREG/BR, com informações do ONR
