quinta-feira, 2 de fevereiro de 2006

Plenário aprova reformulação da Justiça no DF

O Plenário da Câmara aprovou há pouco o Projeto de Lei 3248/04, Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que trata da organização judiciária do Distrito Federal, implantando novas circunscrições e varas Judiciárias e criando o Instituto de Formação, Desenvolvimento Profissional e Pesquisa. O projeto tinha pareceres favoráveis de todas as comissões técnicas, com uma emenda da Comissão de Finanças e Tributação, que também foi aprovada pelo Plenário, somando ao projeto especificações sobre os cargos por ele criados.

Última Ação:

2/2/2006 – PLENÁRIO  (PLEN) –  A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 3.248-C/04)

Clique aqui e veja a íntegra do projeto e as emendas.