ANOREG – BR
Matérias a serem apreciadas durante a convocação extraordinária do Congresso Nacional
(convocação de 16.12.05 a 14.02.06)
SENADO FEDERAL
P.L.C. nº 62/05
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Gestão de florestas públicas (averbações em registro de imóveis)
P.L.C. nº 116/05
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Prescrição declarada pelo juiz
CÂMARA DOS DEPUTADOS
P.E.C. nº 157/93
Autoria: Dep. Luiz Carlos Santos
Assunto: Convoca Assembléia de Revisão Constitucional
P.E.C. nº 457/05
Autoria: Sen. Pedro Simon
Assunto: Idade para aposentadoria compulsória de servidor público
P.L. nº 3.057/00
Autoria: Dep. Bispo Wanderval
Assunto: Loteamento suburbano de pequeno valor
P.L. nº 5.979/01
Autoria: Comissão de Transportes
Assunto: Inspeção Técnica Veicular
P.L. nº 2.654/03
Autoria: Dep. Maria do Rosário
Assunto: Violência contra filhos
P.L. nº 3.248/04
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Organização Judiciária do DF
P.L. nº 4.497/04
Autoria: Poder Executivo
Assunto: CPC: autenticação de cópias por advogado
P.L. nº 4.746/05
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Registro temporário para embarcações de pesca estrangeiras
P.L. nº 5.870/05
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Banco de Dados (cadastro positivo)
P.L. nº 6.264/05
Autoria: Sen. Paulo Paim
Assunto: Estatuto da Igualdade Racial
