SENADO FEDERAL
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Justiça
P.L. nº 7.316/02
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Uso de assinaturas eletrônicas e prestação de serviços de certificação
Relatoria: Dep. Maurício Rands
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo
Resultado: Não deliberado
P.L. nº 7.077/02
Autoria: Sen. Moreira Mendes
Assunto: Institui certidão negativa de débitos trabalhistas
Relatoria: Dep. Luiz Couto
Parecer: Pela aprovação, com emenda
Resultado: Não deliberado
Comissão de Finanças
P.L. nº 2.003/03
Autoria: Dep. Ricarte de Freitas
Assunto: Critérios para exploração de reserva legal
Relatoria: Dep. João Magalhães
Parecer: Pela rejeição
Resultado: Aprovado o parecer
Comissão de Agricultura
P.L. nº 1.876/99
Autoria: Dep. Sérgio Carvalho
Assunto: Reserva legal de floresta
Relatoria: Dep. Moacir Micheletto
Parecer: Pela rejeição
Resultado: Não deliberado
P.L. nº 5.191/05
Autoria: Dep. Moacir Micheletto
Assunto: Critérios para cota do proprietário na participação nos frutos da parceria
Relatoria: Dep. César Silvestre
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo
Resultado: Não deliberado
Comissão de Defesa do Consumidor
P.L. nº 1.547/91
Autoria: Dep. Victor Faccioni
Assunto: Veda a comunicação pelos bancos de dados de informações relativas a débitos prescritos
Relatoria: Dep. Celso Russomano
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo
Resultado: Aprovado o parecer
P.L. nº 6.960/02
Autoria: Dep. Ricardo Fiúza
Assunto: Altera diversos artigos do Código Civil ( em especial, 1.361)
Relatoria: Dep. Paulo Lima
Parecer: Pela rejeição
Resultado: Encerrada a discussão
P.L. nº 473/03
Autoria: Dep. Luiz Alberto
Assunto: Serviços cadastrais de consumidores
Relatoria: Dep. Paulo Lima
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo
Resultado: Não deliberado
Comissão de Desenvolvimento Urbano
P.L. nº 3.057/00
Autoria: Dep. Bispo Wanderval
Assunto: Loteamento suburbano de pequeno valor
Relatoria: Dep. Barbosa Neto
Parecer: A ser proferido
Resultado: Não deliberado
Comissão de Legislação Participativa
SUG. nº 105/05
Autoria: Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
Assunto: Alterações na Lei de Registros Públicos
Relatoria: Dep. Albérico Filho
Parecer: Pela rejeição
Resultado: Aprovado o parecer
