SENADO FEDERAL
Plenário
P.L.C. nº 62/05
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Gestão de florestas públicas (averbações em registro de imóveis)
Parecer: Pela aprovação do projeto e rejeição das emendas (Comissões de Assuntos Econômicos e de Defesa do Consumidor). Pela aprovação do projeto, com emendas (Comissão de Justiça)
Comissão de Justiça
P.L.S. nº 155/04
Autoria: Sen. César Borges
Assunto: Realização de inventário e partilha extrajudiciais
Relatoria: Sen. Pedro Simon
Parecer: Pela aprovação
Comissão de Agricultura
P.L.S. nº 158/02
Autoria: Sen. Álvaro Dias
Assunto: Permite que área de preservação permanente seja incluída no cálculo de reserva legal
Relatoria: Sen. Gilberto Goellner
Parecer: Pela aprovação
Comissão de Defesa do Consumidor
P.L.S. nº 243/03
Autoria: Sen. Augusto Botelho
Assunto: Reduz de cinco para dois anos o prazo para manutenção de informações negativas em cadastro de consumidores
Relatoria: Sen. Ana Júlia Carepa
Parecer: Pela rejeição
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Justiça
P.E.C. nº 457/05
Autoria: Sen. Pedro Simon
Assunto: Limites máximos de idade para aposentadoria
Relatoria: Dep. Darci Coelho
Parecer: Pela admissibilidade
P.L. nº 7.316/02
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Uso de assinaturas eletrônicas e prestação de serviços de certificação
Relatoria: Dep. Maurício Rands
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo
P.L. nº 3.685/04
Autoria: Dep. Gustavo Fruet
Assunto: Indisponibilidade dos direitos da personalidade e proibição de ser instituída fundação com fins lucrativos
Obs: aguarda votação da redação final.
Comissão de Finanças
P.L.P. nº 20/99
Autoria: Dep. Miro Teixeira
Assunto: Dispõe sobre o Sistema de Moradia Popular nas áreas urbanas para trabalhadores de baixa renda
Relatoria: Dep. José Militão
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo
P.L. nº 4.992/05
Autoria: Dep. Carlos Nader
Assunto: Financiamento e desenvolvimento de programas habitacionais sociais
Relatoria: Dep. José Militão
Parecer: Pela rejeição
