SENADO FEDERAL
Comissão de Assuntos Econômicos
P.L.S. nº: 218/05
Autoria: Sen. Pedro Simon
Assunto: Altera a Lei de Falências (apresentação de certidões negativas de débitos tributários)
Relatoria: Sen. Ramez Tebet
Parecer: Pela rejeição
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário
M.P. nº 252/05 (MP do Bem)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Alterações tributárias
Relatoria: Dep. Custódio Mattos
Parecer: Pela aprovação (Projeto de Lei de Conversão nº 23/05, com substitutivo)
(Aprovado, faltando votar alguns destaques)
Comissão de Justiça
P.L. nº: 3.627/97
Autoria: Dep. Vic Pires Franco
Assunto: Obriga a divulgar informações sobre a aeronave de embarque
Relatoria: Dep. Ricardo Barros
Parecer: Pela aprovação, com emendas
P.L. nº: 3.432/04
Autoria: Dep. Welinton Fagundes
Assunto: Atendimento pessoal ao consumidor nas empresas que usam telefone, internet ou similar
Relatoria: Dep. Nelson Trad
Parecer: Pela aprovação
P.L. nº: 3.372/97
Autoria: Dep. Marinha Raupp
Assunto: Passe livre aos idosos e deficientes
Relatoria: Dep. José Divino
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo
Comissão de Desenvolvimento Econômico
P.L. nº: 5.174/05
Autoria: Dep. Celso Russomano
Assunto: Rito sumário para análise prévia das fusões e aquisições
Relatoria: Dep. Reinaldo Betão
Parecer: Pela aprovação, com emendas
Comissão de Seguridade Social
P.L. nº: 4.307/04 (em revisão)
Autoria: Sen. Mozarildo Cavalcanti
Assunto: Isenção de taxa de emissão de passaporte e demais documentos de viagem para os maiores de 65 anos
Relatoria: Dep. Manato
Parecer: Pela aprovação
P.L. nº: 3.339/04
Autoria: Dep. Carlos Nader
Assunto: Repasse de 15% da tarifa de embarque para custear deslocamento de pacientes do SUS
Relatoria: Dep. Carlos Mota
Parecer: Pela aprovação, com emendas
P.L. nº: 3.813/04
Autoria: Dep. Neuton Lima
Assunto: Estende o passe livre aos portadores de doenças graves ou crônicas e aos seus acompanhantes
Relatoria: Dep. Remi Trinta
Parecer: Pela aprovação
Comissão do Meio Ambiente
P.L. nº: 4.464/04
Autoria: Dep. Deley
Assunto: Controle da avifauna nas imediações de aeródromos
Relatoria: Dep. Edson Duarte
Parecer: Pela aprovação, com emenda
Comissão do Trabalho
P.L. nº: 1.921/99 (em revisão)
Autoria: Sen. Geraldo Melo
Assunto: Tarifa social de energia elétrica
Relatoria: Dep. Cláudio Magrão
Parecer: Pela rejeição
