SENADO FEDERAL
Plenário
P.E.C. nº: 42/03
Autoria: Sen. Pedro Simon
Assunto: Limites máximos de idade para nomeação de magistrados e ministros de tribunais e para aposentadoria de servidor público em geral
Parecer: favorável
Discussão em segundo turno
Resultado: Aprovado o texto, vai à Câmara dos Deputados para revisão
Comissão de Justiça
P.L. S. nº 263/04
Autoria: Sen. Rodolpho Tourinho
Assunto: Formação de cadastro positivo no sistema de proteção ao crédito
Relatoria: Sen. Garibaldi Alves Filho
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo
Resultado: Não deliberado
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Justiça
P.L. nº 7.316/02
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Uso de assinaturas eletrônicas e prestação de serviços de certificação
Relatoria: Dep. Maurício Rands
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo
Resultado: Não deliberado
P.L. nº 2.914/00
Autoria: Dep. Bispo Wanderval
Assunto: Apresentação de certidões na prestação de contas do síndico
Relatoria: Dep. Mendes Ribeiro Filho
Parecer: Pela rejeição deste e dos apensados
Resultado: Não deliberado
P.L. nº 3.840/04
Autoria: Dep. Mendes Ribeiro Filho
Assunto: Reconhecimento extrajudicial de paternidade mediante atuação de defensor público
Relatoria: Dep. Paulo Afonso
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo
Resultado: Não deliberado
P.L. nº 1.197/03
Autoria: Dep. João Alfredo
Assunto: Áreas ocupadas por dunas e falésias são espaços territoriais especialmente protegidos
Relatoria: Dep. Wagner Lago
Parecer: Pela aprovação
Resultado: Não deliberado
Comissão de Finanças
P.L. nº 3.361/04
Autoria: Dep. Gustavo Fruet
Assunto: Institui o Programa de Habitação de Interesse Social- PHIS (uso de instrumento particular)
Relatoria: Dep. Max Rosenmann
Parecer: Pela rejeição
Resultado: Não deliberado
Comissão de Relações Exteriores
P.L. nº 2.296/03
Autoria: Dep. Eliseu Padilha
Assunto: Terrenos de marinha
Relatoria: Dep. Jairo Carneiro
Parecer: Pela rejeição
Resultado: Não deliberado
Comissão de Desenvolvimento Econômico
P.L. nº 5.288/05
Autoria: Dep. Francisco Rodrigues
Assunto: Desburocratização, agilização e simplificação dos processos de abertura e fechamento de sociedades empresárias
Relatoria: Dep. Gerson Gabrielli
Parecer: Pela aprovação, com emendas
Resultado: Não deliberado
