SENADO FEDERAL
Plenário
P.L.C. nº: 38/04
Autoria: Dep. Rubens Otoni
Assunto: Identificação do responsável por intermediação imobiliária
Relatoria: Sen. José Maranhão
Parecer: Pela aprovação, com emendas
Resultado: aprovado o parecer
P.E.C. nº: 42/03
Autoria: Sen. Pedro Simon
Assunto: Limites máximos de idade para nomeação de magistrados e ministros de tribunais, e para aposentadoria de servidor público em geral
Relatoria: Sen. José Jorge
Parecer: Pela aprovação do texto e da Emenda nº 5, e rejeição das demais emendas Resultado: Aprovado o parecer. A matéria vai ao segundo turno de votação.
Comissão de Justiça
P.L.S. nº: 533/03
Autoria: Sen. Aelton Freitas
Assunto: Sistema de consórcios (permite uso de instrumento particular; registro e averbação como um ato apenas)
Relatoria: Sen. Demóstenes Torres
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo
Resultado: Aprovado o parecer
P.L.S. nº:263/04
Autoria: Sen. Rodolpho Tourinho
Assunto: Formação de cadastro positivo nos sistemas de proteção ao crédito
Relatoria: Sen. Garibaldi Alves Filho
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo
Resultado: Não deliberado
Comissão de Defesa do Consumidor
P.L.S. nº:30/03 (em conjunto com o PLS 306/03)
Autoria: Sen. Sérgio Cabral
Assunto: Inclusão de devedores em banco de dados
Relatoria: Sen. Gerson Camata
Parecer: Pela aprovação deste, com substitutivo, e rejeição do PLS 306/03
Resultado: Não deliberado
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Seguridade Social
P.L. nº 3.069/04
Autoria: Dep. Geraldo Resende
Assunto: Atendimento diferenciado à mulher chefe de família nos programas habitacionais populares
Relatoria: Dep. Suely Campos
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo
Resultado: Aprovado o parecer
Comissão de Justiça
P.L. nº 7.316/02
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Uso de assinaturas eletrônicas e prestação de serviços de certificação
Relatoria: Dep. Maurício Rands
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo
Resultado: Não deliberado
P.L. nº 2.914/00
Autoria: Dep. Bispo Wanderval
Assunto: Apresentação de certidões na prestação de contas do síndico
Relatoria: Dep. Mendes Ribeiro Filho
Parecer: Pela rejeição deste e dos apensados
Resultado: Não deliberado
P.L. nº3.840/04
Autoria: Dep. Mendes Ribeiro Filho
Assunto: Reconhecimento extrajudicial de paternidade mediante atuação de defensor público
Relatoria: Dep. Paulo Afonso
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo
Resultado: Não deliberado
P.L. nº4.726/04
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Prescrição declarada pelo juiz
Relatoria: Dep. Maurício Rands
Parecer: Pela aprovação
Resultado: Aprovado o parecer
P.L. nº1.197/03
Autoria: Dep. João Alfredo
Assunto: Áreas ocupadas por dunas e falésias são espaços territoriais especialmente protegidos
Relatoria: Dep. Wagner Lago
Parecer: Pela aprovação
Resultado: Vista ao Dep. Vicente Arruda
Comissão de Finanças
P.L. nº 3.361/04
Autoria: Dep. Gustavo Fruet
Assunto: Institui o Programa de Habitação de Interesse Social- PHIS (uso de instrumento particular)
Relatoria: Dep. Max Rosenmann
Parecer: Pela rejeição
Resultado: Não deliberado
P.L. nº 245/03
Autoria: Dep. Paes Landim
Assunto: Financiamento de moradia popular básica
Relatoria: Dep. Virgílio Guimarães
Parecer: Pela rejeição
Resultado: Aprovado o parecer
Comissão da Amazônia
P.L. nº 80/03
Autoria: Dep. Ronaldo Vasconcellos
Assunto: Realização de estudos geológicos para orientar o Plano Diretor das cidades
Relatoria: Dep. Davi Alcolumbre
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo
Resultado: Não deliberado
Comissão do Meio Ambiente
P.L. nº2.512/03
Autoria:Dep. Ricarte de Freitas
Assunto: Normas para aplicação dos percentuais em área de reserva legal
Relatoria:Dep. Fernando Gabeira
Parecer: Pela rejeição
Resultado: Não deliberado
Comissão do Agricultura
P.L. nº6.243/02
Autoria: Dep. Max Rosenmann
Assunto: Introduz a hipoteca abrangente como modalidade de garantia real
Relatoria:Dep. Moacir Micheletto
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo
Resultado: Não deliberado
P.L. nº 2.712/02
Autoria: Dep. Silas Brasileiro
Assunto: Fixa valor de emolumentos para inscrição ou averbação de Cédula de Produto Rural
Relatoria: Dep. Luiz Carlos Heinze
Parecer: Pela aprovação, com emenda
Resultado: Não deliberado
