C.E. – PL. 2109/99 – INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS
Horário: 14h30
Local: Plenário 16, Anexo II
Pauta: A – Audiência Pública:
TEMA: Constituição de patrimônio de afetação das incorporações imobiliárias de que
trata a Lei 4.591/64.
EXPOSITORES:
– Representante do Ministério da Fazenda;
– Décio Tenerello, Presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito
Imobiliário e Poupança – ABECIP;
– Paulo Safady Simão, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da
Construção – CBIC;
– Representante da Associação dos Notários e Registradores do Brasil –
ANOREG;
– Antonio José de Araújo, Diretor da Executiva Nacional do Movimento Nacional
de Luta pela Moradia.
B – Deliberação do seguinte requerimento:
Requerimento nº 4/04 – do Sr. Ricardo Izar – (PL 2109/1999) – que “requeiro a V.
Exª, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidada para a Reunião de
Audiência Pública do dia 02.06.2004, a Confederação Nacional do Comércio –
CNC, no lugar do SECOVI-SP”
Secret.: Valdivino Tolentino Filho – R. 6206
(Fonte: Site Câmara)
