A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia discute, nesta quinta-feira (24) a regularização fundiária da BR-163. A audiência pública foi proposta pelo deputado Zé Geraldo (PT-BA).
O deputado lembrou que a BR- 163, criada ainda no regime militar, não possui uma Regularização Fundiária. “A partir do governo Lula, iniciou-se o projeto de ordenamento fundiário e também o projeto de asfaltamento da rodovia”, disse. O ordenamento, segundo Zé Geraldo, buscava enfrentar a grilagem de terras, queimadas e desmatamentos. “Houve um macro zoneamento, foram decretadas várias Unidades de Conservação e Reservas Biológicas”, complementou.
“Entretanto, a falta de presença mais decisiva do governo federal para dar destinação às terras públicas para as pequenas e médias propriedades não acontecem ou tem ocorrido de forma tímida. A região permanece com muitas dificuldades para desenvolver suas atividades econômicas, sejam elas garimpeiras, madeireiras ou agropecuárias, justamente por falta dessa legalização.”
Foram convidados para o encontro:
- Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário;
- Representante do Ministério do Meio Ambiente;
- Representante da Casa Civil;
- Representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);
- Representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A audiência ocorrerá no plenário 15, às 10 horas.
Fonte: Site da Câmara dos Deputados
