A comissão especial que analisa o projeto de lei do Executivo (PL 5627/13) que regulamenta a ocupação de terrenos de marinha e o parcelamento de dívidas patrimoniais junto à União reúne-se na próxima terça-feira (2), às 11 horas, para concluir a votação do parecer do deputado Cesar Colnago (PSDB-ES). Na reunião da última quarta-feira (26), a análise do texto foi adiada por causa do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara.
Os parlamentares vão analisar o substitutivo apresentado por Colnago, designado para elaborar o parecer vencedor após a comissão especial ter rejeitado as mudanças feitas na proposta do governo pelo relator original, deputado José Chaves (PTB-PE).
Chaves propunha novos critérios de demarcação, isenção e redução de taxas e condições para parcelamento de dívidas, além de uma reforma administrativa da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Já o parecer de Colnago retoma a redação original do governo, com algumas emendas apresentadas por deputados.
A reunião será realizada no plenário 10.
- Confira a íntegra do parecer.
