O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Corregedoria-Geral (CGJ/TJAP), sob a titularidade do desembargador-corregedor Jayme Ferreira, lançou, nesta segunda-feira, 12, na sede do TJAP, o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Amapá, elaborado pela CGJ. O documento, que concentra orientações da CGJ/TJAP aos Cartórios, está adequado às legislações federal e estadual, bem como normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do TJAP. A iniciativa consiste na padronização e uniformização de procedimentos, modernização, transparência, mais celeridade e eficiência na prestação dos serviços extrajudiciais, com menos burocracia ao cidadão.
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“Esse Código era um dos sonhos da nossa gestão na Corregedoria, pois proporcionará à sociedade mais transparência no extrajudicial em todo o Amapá. A partir disso, os registros de títulos, escrituras públicas, entre outros documentos de propriedade, terão a segurança jurídica necessária ao cidadão para que ele possa executar os seus atos da vida civil”, comentou o desembargador-corregedor do TJAP.
Durante o evento, o presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, elogiou o trabalho de elaboração do Código, executado por uma Comissão presidida pela juíza Corregedora Permanente das Serventias Extrajudiciais de Macapá, Liége Gomes.
“Parabenizo a Comissão que trabalhou para que o Código se tornasse realidade, em nome do desembargador Jayme Ferreira. Essa ferramenta é, sem dúvida, essencial para todos os interessados, como magistradas e magistrados, advogadas e advogados e a sociedade como um todo. Foi uma tarefa feita em um ano, curto espaço de tempo para a grandeza e dificuldade de execução deste documento, que vai eliminar dúvidas e aprimorar os serviços extrajudiciais. Portanto, parabéns a todos os responsáveis”, frisou o presidente do TJAP.
A Comissão contou com a contribuição da juíza Corregedora Permanente das Serventias Extrajudiciais da Comarca de Santana, Aline Perez, supervisão do juiz Auxiliar da CGJ, André Gonçalves, com apoio do coordenador da Coordenadoria de Gestão Extrajudicial (Cogex), Alessandro Tavares, além de assessores jurídicos.
“Hoje é um dia muito especial para todos nós, tanto para os juízes corregedores permanentes, como também para os oficiais das serventias extrajudiciais de Macapá e de todo o Estado, porque lançamos o nosso Código de Normas, que será uma cartilha que reúne todas as normas para norteamento dos nossos oficiais, registradores e notários, executarem as suas atividades com mais clareza, transparência e fundamentação, de acordo com as leis federais e os nossos normativos estaduais’’, destacou a juíza Liége Gomes.
“Estamos felizes pelo lançamento do Código, pois é fruto de muito trabalho, reuniões e estudos. O Tribunal e registradores notariais estão de parabéns pelo trabalho conjunto. Essa iniciativa é um avanço e aprimoramento dos serviços extrajudiciais em todo o Estado”, destacou a juíza Aline Perez.
De acordo com o presidente da Arpen/AP, tabelião Walber Apolinário, que no evento também representou a Anoreg, o lançamento do Código é essencial para a prestação de serviços extrajudiciais.
“Esse é um momento muito importante para nós, que trabalhamos diretamente nos Cartórios, pois a efetivação do Código norteará as normas legais que regem os serviços extrajudiciais no estado. Esse documento ditará as regras cartorárias tanto na atuação na parte legal quanto no atendimento ao público. Isso dará segurança jurídica para o atendimento de forma eletrônica com segurança aos atos notariais e de registro cartorário. Ou seja, é a efetiva introdução do novo código extrajudicial normalizado”, pontuou Valber Apolinário.
Presentes no lançamento os juízes corregedores das Comarcas do interior do Amapá, Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Amapá (Arpen/AP), Associação dos Notários e Registradores do Amapá (Anoreg), tabeliães e representantes dos cartórios das cidades amapaenses, Defensoria Pública do Amapá (DPE/AP), Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Amapá (OAB/AP), Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amapá (Sinduscon) e imprensa.
Mais sobre o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Amapá
O Código de Normas traz algumas orientações inovadoras visando a praticidade e desburocratização dos serviços notariais e de registro do Estado do Amapá, o que facilitará o atendimento ao usuário de forma geral.
Com a edição do documento, a Corregedoria-Geral da Justiça do TJAP promove a integração do Poder Judiciário e os serviços extrajudiciais, para que magistradas e magistrados, servidoras e servidores, responsáveis pelas serventias, prepostos e usuários de modo geral possam consultar a regulamentação de seus direitos, deveres e encargos em documento acessível.
Fonte: TJAP
