Como o conteúdo da matéria foi alterado pelos senadores, o projeto terá de passar por mais uma rodada de votação na Câmara.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que muda as regras para o uso de bens (como imóveis) como garantia para empréstimos.
A proposta, chamada de Marco Legal das Garantias, trata das condições exigidas para realização de penhora, hipoteca ou em caso de transferência de imóvel para pagamento de dívida (alienação fiduciária).
Como o conteúdo da matéria foi alterado pelos senadores, o projeto terá de passar por mais uma rodada de votação na Câmara.
O Senado excluiu do texto uma permissão para penhora do único imóvel da família.
De acordo com o texto, um mesmo bem poderá ser usado como garantia em mais de pedido de empréstimo.
O relator no Senado, Weverton (PDT-MA), afirmou que o projeto “não representa nenhum perigo adicional de aumento do endividamento da população”.
No entanto, para Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a utilização do mesmo bem como garantia em mais de uma operação pode trazer “risco” ao consumidor e resultar em aumento do endividamento das famílias.
Exemplo: se o bem for avaliado em R$ 200 mil e a dívida corresponder a R$ 50 mil, os R$ 150 mil restantes do bem poderão servir como garantia em outros empréstimos.
Atualmente não é possível usar um mesmo bem em garantia em mais uma operação de crédito.
O texto aprovado pelos senadores:
- mantém o monopólio da Caixa Econômica sobre as operações de penhor civil. A versão aprovada pela Câmara permitia que mais instituições financeiras exercessem as atividades;
- torna opcional a criação das Instituições Gestoras de Garantia (IGG), que funcionariam como intermediárias na tomada de empréstimos;
- e proíbe que a dívida registrada em cartório seja inscrita na matrícula do único imóvel da família.
Fonte: G1
