A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal adiou, hoje (7), a apreciação do Projeto de Lei nº 2902, de 2019, que altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964.
De autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), o projeto dá prioridade às mulheres chefes de família na contratação de financiamento habitacional com recursos do Sistema Financeiro da Habitação.
O projeto recebeu parecer favorável à aprovação do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), com uma Emenda.
Veja o inteiro teor do PL 2902/2019
Fonte: Assessoria Legislativa Anoreg/BR com informações da Agência Câmara e Senado
