O Provimento nº 85 da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), integrou os Cartórios Extrajudiciais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU).
Para auxiliar notários e registradores no entendimento sobre os 17 Objetivos, desdobrados em 169 metas e 231 indicadores que compõe a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) preparou um material especial, composto por vídeos, reportagens e descrição de cada um destes objetivos.
Aprovada em 2018 e adotada por 193 países, incluindo o Brasil, a Agenda incorpora 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável a serem cumpridos no período de 2016-2030
O primeiro Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU refere-se à erradicação da pobreza, tema utilizado como guia para a criação dos outros 16 Objetivos
No Brasil, o segundo ODS visa erradicar as formas de má-nutrição e desnutrição agudas em crianças, e garantir a segurança alimentar e nutricional de meninas adolescentes.
Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos é o princípio do terceiro Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) é aplicada em 193 países-membro, incluindo o Brasil, e contém 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5, que integra a Agenda 2030, determina metas para alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
Para o ODS 6 o macro objetivo é garantir a disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos.
Atuação dos Cartórios deve ser intensificada nas comunidades em situação de vulnerabilidade social.
Além de tratar do índice de pessoas sem emprego formalizado no País, o oitavo ODS prevê o desenvolvimento por meio da ...
O nono ODS, lista metas que visam à construção de infraestruturas resilientes e modernas, ao fortalecimento industrial de forma eficiente ao fomento da inovação, com valorização das micro e pequenas empresas ...
O ODS 10, tem como foco a redução da desigualdade dentro dos países e entre eles. Ao total, foram estipuladas dez metas para alcançar o ODS 10 - todas adequadas à realidade nacional.
O ODS 11 – oferece uma agenda de desenvolvimento compartilhada globalmente para “tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”.
A realização de ações condizentes com a relevância da área para a população brasileira é uma das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 12, da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU).
Combater a mudança do clima e seus impactos por meio de medidas urgentes é a meta estabelecida no décimo terceiro Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), implementada pela Organização das Nações Unidas (ONU), com prazo até 2030.
Pensar na vida, é pensar nos oceanos. Graças aos mares, a vida na Terra é abundante, tendo o princípio da vida ligado diretamente à água. Os recursos marinhos proporcionam à humanidade tudo o que é necessário para a vida: alimento, água por meio dos ...
A vida na Terra é abundante, o planeta oferece a humanidade e a todos os seres vivos condições plenas para uma vida equilibrada. Ar puro, água, alimentos.
O Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 16 (ODS), da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU) tem como foco a paz, justiça e instituições eficazes.
O último Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, o ODS 17 da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), reúne as iniciativas dos demais Objetivos ...
Conheça normas e conteúdos já produzidos pelo Poder Judiciário relativos aos 17 ODS que compõem a Agenda 2030 da ONU.
Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição, e promover a agricultura sustentável
Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar, em todas as idades
Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida
Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas
Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento
Garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável
Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação
Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis
Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos
Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável
Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, deter e reverter a degradação da terra
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos
Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
28 de setembro de 2018
Portaria nº 133/2018 institui Comitê Interinstitucional destinado a proceder estudos e apresentar proposta de integração das metas do Poder Judiciário com as metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030.
20 de novembro de 2018
Portaria nº 148/2018 designa membros do Comitê Interinstitucional para atuação do Poder Judiciário junto a Agenda 2030.
19 de agosto de 2019
Provimento nº 85/2019 dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030, pelas Corregedorias do Poder Judiciário e pelo Serviço Extrajudicial.
19 de agosto de 2019
Pacto pela Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 no Poder Judiciário e no Ministério Público.
19 de agosto de 2019
Termo de Cooperação Técnica nº 027/2019 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público Federal para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Agenda 2030, nas atividades desenvolvidas pelo Sistema de Justiça, em especial o Objetivo 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).
21 de agosto de 2019
Portaria nº 119/2019 cria o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS).
03 de setembro de 2019
Portaria nº 124/2019 designa os membros para o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – LIODS do Conselho Nacional de Justiça.
19 de setembro de 2019
Resolução nº 296/2019 cria e revoga Comissões Permanentes no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
20 de agosto de 2020
Termo de Cooperação Técnica nº 021/2020, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, a Associação de Juízes Federais do Brasil, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil.
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